O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). Se aprovado o pedido, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário. O partido tem feito obstrução às votações para que a urgência entre na pauta.

De acordo com o Regimento da Câmara, uma proposta pode ter a urgência solicitada pela maioria absoluta da Casa (257 deputados). Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões. O requerimento protocolado por Cavalcante tem 262 assinaturas confirmadas pela área técnica da Câmara.

A pauta de votações do Plenário, no entanto, é definida em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O requerimento de urgência, depois de aprovado em plenário, acelera a análise de propostas na Casa. Uma vez aprovado o requerimento de urgência por maioria em plenário, a matéria precisa ser analisada pelos deputado em até 45 dias.

Desde 2010, cerca de mil e 38 pedidos de urgência para propostas estão com status de “pronto para a pauta” na Câmara e estariam prontos para votação em plenário, seja com com as assinaturas necessárias, ou com apoio de líderes dos partidos. Todos esses ainda não foram votados. Hugo Motta está de férias até o dia 22 de abril, deixando o Altineu Cortes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, e aliado de Jair Bolsonaro, no comando da Casa. Aliados afirmam que Motta deve estar nos EUA, mas o presidente não divulgou sua agenda de viagem.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias