O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) realizou reunião com a NÚCLEOGOV, empresa especializada em assessoria e consultoria técnica em gestão pública, para alinhar a adequação do Portal da Transparência do instituto às normativas legais vigentes. A iniciativa visa colaborar com a Prefeitura de Goiânia e demais órgãos municipais no cumprimento das metas de transparência exigidas pelos órgãos de controle.
Segundo a presidente do órgão, Carolina Pereira, o Instituto tem procurado se adequar as normas de regulamentação de transparência e governança . Ela citou a homenagem para o órgão, durante o 58º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), pela certificação em nível II do Programa Pró-Gestão Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), referente ao ano de 2024. “O programa é uma iniciativa que tem como objetivo apoiar e fortalecer a gestão, promovendo boas práticas, aprimorar a governança e garantir a sustentabilidade desses regimes, contribuindo para uma administração mais eficiente e responsável.”
Ela destaca que receber esse reconhecimento mostra que o Instituto trabalha de forma técnica, séria e comprometida. “Essas homenagens refletem que estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade, transparência e foco na excelência da gestão previdenciária, de forma responsável e segura”, assegura a presidente que destaca empenho para conquistar a terceira certificação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) .
Durante o encontro, aliás, as equipes técnicas discutiram a elaboração de relatórios, atas e outros documentos obrigatórios para publicação no portal para garantir conformidade com os critérios estabelecidos por programas e instituições como o Pró-Gestão Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Também foram observadas as exigências previstas nas Leis nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 13.460/2017 (Ouvidorias), nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nº 131/2009 (Lei da Transparência) e nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
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