O Procon Goiás autuou a Unimed Goiânia por irregularidades constatadas no atendimento e prestação de serviço do plano a pacientes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A autuação ocorreu após análises de documentos em resposta a notificações expedidas pela fiscalização do órgão nos meses de abril a maio deste ano.

Foram consideradas práticas infratoras: a recusa de terapias e consultas para autistas, redução de terapias para o tratamento dos pacientes e a demora no atendimento prestado. Existem resoluções da ANS que estabelecem que os planos de saúde não podem limitar sessões terapêuticas para pacientes com Transtorno Espectro Autista e também obrigam a cobertura dos tratamentos prescritos pelo médico assistente.

O órgão recebeu cerca de 20 denúncias sobre redução de tempo e quantidade de terapias. Alguns relatos são de que a Unimed Goiânia estava exigindo uma reavaliação, feita por junta médica do plano, das terapias prescritas por médicos dos pacientes com TEA.

Após análise dos documentos encaminhados pelo plano de saúde, a fiscalização do Procon Goiás considerou que a junta emitia pareceres padronizados sem análise individualizada, desconsiderando o histórico clínico individual de cada paciente.

Em um dos relatos, uma mãe afirmou que a junta médica havia reduzido drasticamente as horas terapêuticas de seu filho. Nos documentos apresentados, enquanto o médico indicou 20 horas semanais de fonoaudiologia, a junta sugeriu apenas 4 horas.

O mesmo ocorreu com as sessões com psicólogo: o médico indicou 20 horas semanais e a junta médica da instituição reduziu para 8 horas. A indicação de diminuição nas horas ocorreu ainda nas sessões de psicopedagogia, terapia ocupacional e fisioterapia neurológica.

A notificação encaminhada para a Unimed Goiânia no início de 2025 também solicitou informações sobre o descredenciamento, por parte do plano de saúde, de clínicas que ofereciam tratamentos específicos para pacientes TEA, como ABA, Psicopedagogia e Fonoaudiologia especializada, entre outros. Este ano, quase 50 denúncias chegaram ao órgão relatando sobre os prejuízos que esse descredenciamento causaria. A empresa tem 20 dias para apresentar defesa.

Sobre a ação do Procon a Unimed enviou a seguinte nota:   “A Unimed Goiânia – Cooperativa de Trabalho Médico confirma que foi notificada sobre a autuação mencionada pelo Procon Goiás A cooperativa esclarece que tem como prioridade garantir a assistência a todos os seus beneficiários no estrito cumprimento da legislação vigente.
A Unimed Goiânia mantém diálogo permanente com os órgãos competentes e reforça que segue empenhada em ampliar e qualificar a rede de atendimento destinada a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alinhada às normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).”