A Prefeitura de Goiânia liberou, em caráter temporário, novos horários para a ~construção de obras na cidade. Segundo o documento, a permissão será emitida para os horários entre às 19:01h às 06:59h de terça a quinta-feira; e na sexta-feira, das 19:01h às 23:59h. Nos finais de semana e em feriados, não é permitido o funcionamento nesse horário.

Para obter a autorização, os empreendimentos devem atentar-se às normas de sossego público. Pelo documento, nas obras em áreas urbanas, a propagação sonora é no máximo 50 decibéis. Já na região central, o permitido é de 60 dB e nas áreas industriais é de 65 dB.

O texto regulamenta o inciso II do artigo 36 do código de posturas do município. Pela lei, as obras no município de Goiânia devem ocorrer entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira; e das 7h às 14h aos sábados.

O construtor deve realizar a solicitação da autorização pelo site da prefeitura (https://www.goiania.go.gov.br/), acessar o Portal do Contribuinte, abrir um “PED (Processo Eletrônico Digital), clicar no serviço e preencher o formulário com o horário pretendido, número do IPTU e do Alvará de Construção. A Sefic vem realizando um trabalho orientativo nos canteiros de obras da capital. Semanalmente, auditores fiscais de postura vistoriam os locais e orientam sobre normas e procedimentos que devem ser adotados.

“Com uma equipe de fiscais das áreas ambiental, edificações e de transporte, realizamos um trabalho preventivo nas obras. Já temos um reflexo na redução de denúncias que estão ocorrendo. No caso de obras com autorização especial, teremos sempre no radar alerta para que elas possam cumprir o que foi autorizado” explica o diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), João Peres.