Para atrair novos empreendimentos e reter empresas já instaladas nos distritos industriais, o Governo de Goiás lançou nesta terça-feira (20/1) os programas Codego Mais Legal e Descomplica Codego. As iniciativas preveem vantagens para regularização de pendências e simplificação de regras, resultando em mais previsibilidade para o setor produtivo. Durante apresentação dos pacotes as autoridades ressaltaram que as medidas inauguram uma nova fase na relação com o empresariado.

“Isto é a liberdade total. É a desburocratização, segurança jurídica e garantia da propriedade àquelas pessoas que lá estão, até há mais de 30 anos, mas todas as vezes tinham que passar por um processo burocrático e, em governos anteriores, eram chantageados”, destacou o governador Ronaldo Caiado para quem as  medidas permitem ao empresário acreditar e investir mais, expandindo seu próprio negócio.
“O Estado tem que ajudar, alavancar e criar condições. Depois tem que liberar e não pode querer ficar eternamente tentando segurar, encabrestar o empresário”, afirmou Caiado. “O que eu estou assinando hoje aqui é a carta de alforria a esses empresários que tanto trabalharam pelo Estado de Goiás e viviam na dependência de burocracia e de chantagem que existiam nos governos anteriores”, arrematou.

“Goiás vive uma grande mudança cultural na forma de governar. Hoje, cidadãos, empresários e investidores externos sabem que as decisões são guiadas por critérios técnicos. Isso promove transparência, equidade e segurança jurídica – o que traz novos negócios e gera ainda mais desenvolvimento”, afirmou Daniel, em referência à atuação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego).

O Codego Mais Legal prevê a regularização de débitos não tributários, com possibilidade de redução de multas e juros, além de ajustes em irregularidades contratuais e administrativas, problemas de uso e ocupação de imóveis, locações irregulares e atividades paralisadas. Já o Descomplica Codego reúne medidas como exclusão progressiva de cláusulas resolutivas, simplificação de processos, permissão para locação de imóveis e padronização de critérios técnicos.

As mudanças no regulamento, segundo o presidente da Codego, Francisco Júnior, “respondem a uma demanda histórica do setor produtivo”. No eixo de regularização, a companhia informa ter regularizado a área total do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), quase 50 anos após a criação do polo, com levantamento de mais de 4 milhões de metros quadrados para viabilizar a entrega de escrituras.

Ao comentar o ambiente para atração e permanência de negócios, o prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, avaliou que o novo conjunto de regras reforça a segurança jurídica para o setor produtivo. “O governo traz medidas dinâmicas para dar segurança jurídica ao empresariado”, declarou.