Em sabatina promovida pela OAB-Goiás, o governador e candidato à reeleição Daniel Vilela (MDB) firmou compromissos com a advocacia e com o desenvolvimento de Goiás. Entre os principais destaques, o governador enfatizou a marca histórica de R$ 4,5 bilhões pagos em precatórios, R$ 1 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a quitação de 103 mil processos de advocacia dativa somente em 2025.

Com foco na responsabilidade fiscal e no diálogo, o emedebista reforçou que a parceria contínua entre o Governo do Estado e a Ordem tem sido um pilar para assegurar a cidadania e a segurança jurídica em Goiás. “O Estado tem compromisso com a advocacia goiana e vamos continuar, sendo reeleito governador, avançando nessa boa relação e reconhecendo os direitos de todos os advogados goianos”, destacou.

O governador citou o percurso para o pagamento das RPVs, que incluiu um passivo de R$ 200 milhões da gestão anterior. “Nós pudemos avançar de forma significativa ao longo desses sete anos e meio por uma decisão assertiva do nosso ex-governador Ronaldo Caiado”, destacou. Daniel mencionou a busca por celeridade e o reforço no orçamento do convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que passou de R$ 6,5 milhões para R$ 27,7 milhões. Somado a aportes suplementares de R$ 250 milhões, o valor global do acordo chegou a R$ 1 bilhão, com vigência de julho de 2023 a julho de 2027.

Diante dos pleitos da categoria, o governador assumiu o compromisso de manter fórmulas sustentáveis de ampliação das RPVs, além de criar um fundo imobiliário com ativos estaduais para acelerar o pagamento das dívidas judiciais do Estado. “Não é por falta de recurso. Porque nós temos já disponíveis R$ 34 milhões que estão na fila de outubro de 2025 para cá”, disse. Daniel acrescentou que pretende criar uma solução tecnológica para dar mais celeridade aos pagamentos. “Fiz um compromisso aqui com o presidente Lara de alcançarmos um prazo máximo de 60 dias”, afirmou.

A valorização da advocacia dativa e a defesa das prerrogativas profissionais também foram destaque no diálogo. O governador reforçou o empenho em manter o sistema estadual de advocacia dativa com remuneração adequada, previsibilidade e prazo de pagamento. Em uma reestruturação da assistência judiciária, o Governo de Goiás investiu R$ 144,83 milhões entre 2019 e agosto de 2026 para quitar passivos acumulados e registrou, em 2025, o recorde de R$ 55,22 milhões pagos referentes a mais de 103 mil processos.

O governador mencionou o Decreto nº 10.754/2025, que permitiu o reajuste da Unidade de Honorários Dativos (UHD) para R$ 201,61, um aumento de 22%. A iniciativa reduziu o tempo de espera pelos pagamentos de seis anos para menos de um ano. “Faço questão de ressaltar o papel importante perante a nossa sociedade, às pessoas mais vulneráveis aqui no nosso estado de Goiás. Fizemos o reajuste de 22% na unidade de honorário dativo. Foi importante também esse avanço”, citou.

“Tinha uma fila de 22 anos. Hoje essa fila é de quatro anos”, afirmou Daniel ao mencionar os precatórios. O candidato enfatizou que, em 2020, o TJGO ainda processava precatórios acumulados entre 1997 e 2007. “É importante ressaltar também o grande avanço que nós tivemos em relação aos precatórios nesses últimos anos”, frisou. “Foram mais de R$ 4,5 bilhões pagos. Uma fila em que alguns dos precatórios completavam 22 anos aguardando o seu pagamento”, pontuou. Com avanço de cerca de 15 exercícios em seis anos, o Estado alcançou a quitação das obrigações ordinárias de 2022 e preferenciais de 2026, reduzindo a fila de espera.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, apresentou demandas e propostas da advocacia para os próximos anos. Para ele, o diálogo consolidou compromissos com a categoria. “A advocacia goiana gostou do que ouviu, dos compromissos, a sabatina serve para isso, para que nós possamos estabelecer compromissos dos candidatos com as pautas da advocacia. Saímos daqui com relação a avanços tanto de RPV, quanto de advocacia dativa, defesa de prerrogativas, atingindo o objetivo da sabatina”, afirmou.