Apoio direto do Governo Federal de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, sem devolução do dinheiro nem pagamento de juros. Este é o PixMEI, que deve beneficiar 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030. A novidade foi detalhada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante o programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (29/10), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O recurso poderá ser utilizado para fortalecer a atividade econômica e aumentar a produtividade dos microempreendedores.

“Pela avaliação que a gente teve, de que o MEI (Microempreendedro Individual) tem muita dificuldade de conseguir empréstimo, de você fazer uma subvenção direta para o MEI, então é um dinheiro direto que vai para o MEI fazer uma mudança no capital produtivo dele”.

Segundo o ministro, em um primeiro momento a prioridade serão os MEIs que faturem menos e mulheres empreendedoras. “A gente tem tentado fazer medidas que atinjam mais as mulheres empreendedoras por um motivo muito simples: dinheiro na mão da mulher é dinheiro na mão da família. Isso nem sempre é verdade no caso dos homens. Então é uma renda que tem um impacto do ponto de vista social, do cuidado dos filhos, da educação, do cuidado da célula familiar, um impacto social muito grande.”

Começo em 2027 – Durante o programa, Paulo Pereira destacou que o PixMEI só entra em vigor a partir do ano que vem. E pediu cuidado dos MEIs para não cair em golpes. “Por enquanto não tem repasse. Microempreendedores não devem clicar em links não oficiais, nem fornecer dados pessoais e bancários fora do portal oficial, que é o gov.br. Então, se recebeu qualquer coisa de cadastro é golpe, não caia nessa. E o governo não está comunicando ainda oficialmente o começo do PixMEI. A gente ainda está definindo qual é o instrumento, e assim por diante”, afirmou o ministro.

O titular do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ressaltou que a ideia é facilitar ao cesso dos MEIs ao dinheiro. “Nossa ideia é padronizar algumas hipóteses de investimento, fazer isso de um jeito muito fácil, provavelmente por um aplicativo que o MEI possa entrar e já fazer o pedido. ‘Olha, eu quero dinheiro para fazer um investimento tal, isso vai ser importante para que eu aumente a minha capacidade produtiva’. Depois vai juntar a nota fiscal da compra que ele fez. A ideia é reduzir a burocracia, tentar criar um mecanismo que seja um mecanismo direto de relação com o MEI, para a gente não deixar essa relação mais difícil”, explicou

Prospera MEI – O PixMEI integra o Prospera MEI, pacote que reúne ações para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e estimular o crescimento dos pequenos negócios.

Sancionada pelo presidente Lula em 21 de outubro, a Lei Complementar prevê a remissão integral de débitos tributários federais dos MEIs inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. Para manter o benefício, será necessário pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

A Lei também eleva o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados, em vez de um. O teto de faturamento não é atualizado desde 2018. Com a mudança, o microempreendedor poderá aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo, mantendo o pagamento mensal do DAS.

O Prospera MEI também inclui a renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais por meio do Desenrola 3.0. A iniciativa prevê desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito das instituições financeiras e busca facilitar a renegociação de débitos privados, contribuindo para reduzir o endividamento e ampliar as condições de acesso ao crédito.