O túnel submarino que vai conectar as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista, mede mais que 1,5 quilômetros (sendo 870 metros imersos). Para sair do papel e ter início, o projeto incluiu uma negociação que resgata uma dívida bilionária do fundo de pensão Portus com 8,5 mil famílias, pendente havia pelo menos 11 anos. Pelo túnel passa também uma mudança de vida de famílias que moram em palafitas na proximidades do local. Essas duas medidas fazem parte do projeto.

A expectativa do projeto é reduzir o tempo de deslocamento entre as duas áreas urbanas (Santos e Guarujá). Atualmente, a travessia é feita por balsa ou por cerca de 40 km de rodovia. Mais de 21 mil veículos cruzam diariamente as duas margens utilizando barcos de pequeno porte (catraias) e as balsas, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres.

O edital que dá início às obras do túnel foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que estavam acompanhados pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e por  ministros do Governo Federal.

Fundo Petrus – Ao a falar sobre o acordo que resgata e soluciona uma dívida do extinto Portus com seu antigos contribuintes foi o advogado-geral da União, Jorge Messias. Portus era fundo previdenciário voltado a trabalhadores do setor portuário. “Este túnel liga o futuro ao passado”, disse ele, ao anunciar que a AGU participou de negociação que vai resultar no pagamento de aproximadamente R$ 2,149 bilhões a 8,5 mil famílias de antigos sócios do Portus. que pelo menos desde 2011 não recebem nenhum reajuste na aposentadorias e pensões a que têm direito. Naquele ano, o fundo sofreu intervenção.

O acordo, fechado entre a União e 20 sindicatos e associações de trabalhadores portuários, prevê o acerto ao longo de cinco anos, disse Messias. Ele disse ainda que o acordo prevê reajuste médio de 20% nas pensões e aposentadorias recebidas pelos antigos contribuintes.

O que é o acordo – Segundo o Ministério da Previdência, a assinatura do Termo de Conciliação (1/2025/CCAF/CGU/AGU) marca uma nova fase do fundo de pensão dos portuários que está, desde 2011, sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Permitindo a recuperação de benefícios que haviam sido suspensos e a melhoria do valor de aposentadoria dos trabalhadores, por meio da diminuição do percentual pago a título de contribuição extraordinária. Ao mesmo tempo, reduz significativamente as ações judiciais em tramitação contra as administrações portuárias.

Conforme o acordo assinado, o montante de R$ 2,149 bilhões será composto de R$ 1,146 bilhão referente ao Termo de Composição e Ajuste de Dívida (TCD); e R$ 1,003 bilhão relativos ao Termo de Compromisso Financeiros (TCF), pagos pelas patrocinadoras. Contando, ainda, com o valor de R$ 23,245 milhões pagos pela União, na condição de sucessora da Condomar. Em troca, os sindicatos que representam os participantes e assistidos concordaram que o Portus retire os processos que tramitam na Justiça contra as patrocinadoras.

O acordo foi conduzido e celebrado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/CGU/AGU) com a anuência da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), que se posicionou positivamente sobre a legalidade e as vantagens da conciliação. Contando, ainda, com o envolvimento de nove empresas patrocinadoras e 20 sindicatos, associações e uma federação.