Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a maior parte de crianças que estão no sistema de adoção no país tem acima de  três anos mas a maioria dos pretendentes à adoção preferem bebês, criando um descompasso que amplia o número de crianças a espera de um lar. Goiânia criou um Programa Municipal de Incentivo à Adoção Tardia cuja lei, aprovada pela Câmara de Vereadores foi sancionada hoje pelo prefeito Sandro Mabel.

O programa tem como objetivo o fomento ao conhecimento sobre a adoção tardia, disseminação do conhecimento e da troca de experiências com a finalidade de desconstruir paradigmas e demonstrar que a adoção tardia pode ser realizada, atuação articulada entre as instituições governamentais e não governamentais e a comunidade. Também busca ampliar a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes em situação prolongada de acolhimento institucional, observando-se o que estabelece o  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Autor da proposta que foi aprovada pela Câmara de Goiânia, o vereador Isaías Ribeiro, explica que o programa tem como objetivo desconstruir possíveis paradigmas relacionados à adoção tardia, e promover o conhecimento sobre o assunto pare dirimir a insegurança por parte dos pretendentes a adotar.

O vereador lembra que a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a crianças e adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária. “Além disso, a lei visa colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, pontua Isaías Ribeiro.

Ao ressaltar que há insegurança por parte de quem pretende adotar crianças e adolescentes acima de três anos, o vereador destaca que o programa se faz necessário. “Somente através da conscientização dos adotantes, com a realização de ações de incentivo, nesse sentido, é que poderemos contribuir para que as crianças e adolescentes com faixa etária a partir de três anos possam encontrar uma família”, pontua.