A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), definiu, no dia 29 de maio, os procedimentos administrativos inerentes à cobrança da Taxa de Limpeza Pública – TLP, instituída pela Lei 11.304 de 20 de dezembro de 2024 em atendimento à determinação contida na Lei Federal nº 11.445 de 2007.

 

A cobrança feita neste ano consiste no lançamento do valor mínimo para todas as categorias, iniciando a cobrança em julho. Desta forma, o valor de cada parcela será de R$ 21,50. Isso é possível graças ao subsídio de 75% por parte da gestão municipal. Outro benefício alcançado será a isenção dos seis primeiros meses de cobrança neste ano, garantindo valor anual de R$ 129,00 para os contribuintes.

 

Veja mais detalhes:

 

Imóveis edificados:*receberão a  taxa diretamente no talão tarifário da conta de água da Saneago para facilitar o pagamento e evitar a necessidade de emissão separada de boleto.

 

Imóveis não edificados:  a cobrança continuará sob responsabilidade do município, e o contribuinte poderá emitir a guia de pagamento pela internet ou se dirigir a uma unidade do Atende Fácil. O modelo adotado é semelhante ao utilizado para a emissão do carnê do Imposto Territorial Urbano (ITU).

 

Vencimento:  para os imóveis edificados o vencimento coincidirá com a data de vencimento da conta de água. Já os imóveis não edificados, o vencimento será no dia 20 de julho.

 

1.613 grandes geradores:  Não incidente/não aplicável – Contratam empresas para manejo dos resíduos sólidos.  O número pode aumentar, já que grandes geradores se cadastraram após o lançamento da taxa, e os mesmos poderão ser beneficiados com a não incidência desde que Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) o reconheça, via procedimento administrativo próprio que o mesmo preencha os critérios legais.

 

Isentos: 89.515 IPTU Social

Garagens e escaninhos com inscrição individualizada

 

Pagamento com desconto de 10%: 

 

_Imóveis não edificados:_

1. Emitir o DUAM no site da Prefeitura de Goiânia ou presencialmente no Atende Fácil.

 

_Para imóveis edificados:_

1. Não pagar o talão da Saneago diretamente.

2. Ir até uma unidade da Saneago e solicitar o desmembramento da TLP.

3. Após o procedimento, emitir o DUAM no site da Prefeitura ou no Atende Fácil.

4. Realizar o pagamento à vista com o desconto garantido.

 

Custo do serviço público: *136.395.668,34*

 

Quantidade de economias que serão beneficiadas com o serviço: *728.785*

 

Dividir o custo do serviço pela quantidade de economias para apurar a taxa base que será multiplicada pelo fator variável neste primeiro ano que será aplicado o fator mínimo da respectiva categoria.

 

Em regra a TLP poderá ser paga em até seis vezes no talão da tarifa da Saneago. Este ano (2025), excepcionalmente, como fato gerador da taxa ocorreu em 01 de abril, o vencimento da 1ª parcela será em julho, e a quantidade de vezes será reduzida para seis vezes até o final do ano.