O Procon Goiânia, em ação conjunta com o Conselho Regional de Educação Física de Goiás (CREF), autuou nesta terça-feira (17/6) cinco academias de redes conhecidas na capital por práticas abusivas identificadas em contratos de prestação de serviços. A operação, parte de uma força-tarefa de fiscalização, teve como principal objetivo coibir cláusulas que ferem os direitos dos consumidores e garantir a regular atuação dos profissionais de educação física nos estabelecimento.

Durante as vistorias, foram detectadas cláusulas contratuais consideradas abusivas, como a imposição de multas rescisórias excessivas, que em alguns casos chegavam a 30% do valor total do contrato em caso de cancelamento antecipado por parte do consumidor. Segundo o Procon, esse tipo de cobrança desrespeita os princípios da boa-fé, equilíbrio e transparência nas relações de consumo, fundamentos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As academias autuadas têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa e adequar seus contratos às exigências legais. Caso não cumpram as determinações, estão sujeitas a multas, além de outras sanções, como a proibição de firmar novos contratos com consumidores nas condições atuais.

O Procon Goiânia reforça a importância de os consumidores lerem atentamente todos os termos do contrato antes da assinatura, principalmente nos casos de planos com fidelidade. Em caso de dúvidas ou identificação de cláusulas abusivas, o cidadão pode entrar em contato com o órgão por meio dos canais oficiais: whatsapp 62 99302-2032, e-mail: atendeprocon@goiania.go.gov.br ou pelo aplicativo Gyn 24h.

A operação faz parte de uma série de ações que o Procon realiza em diversos segmentos, com foco na defesa dos direitos do consumidor e na prevenção de práticas comerciais abusivas.