Sete novas obras rodoviárias  inauguram um novo ciclo na execução de infraestrutura pública em Goiás. Custeados pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), os investimentos, que somam mais de R$ 1,145 bilhão, marcam a consolidação de um modelo inédito no país: a contratação de obras por meio de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

 

O novo formato viabilizará mais de 330 quilômetros de rodovias, incluindo, além da pavimentação completa de rodovias estaduais, a construção de pontes e a duplicação de trechos estratégicos para o escoamento da produção agropecuária e a mobilidade regional. Os investimentos, previstos para cidades como Bela Vista, Silvânia, Caçu, Perolândia, Iporá e Itarumã, serão geridas pelo Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), após assinatura de termo de colaboração com o Estado.

 

A contratação direta com OSCs, na avaliação do governador Ronaldo Caiado, tende a se tornar referência nacional em desburocratização. “Estamos mostrando que é possível fazer mais, com mais qualidade e em menos tempo. A população quer obra pronta, quer estrada boa, quer segurança para trafegar. Esse novo formato garante isso. É uma inovação administrativa prevista nas legislações federal e estadual. Ao romper com a burocracia ineficiente, Goiás será exemplo para o Brasil”, garante.

 

Com fiscalização da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), o Ifag assume a responsabilidade pela contratação e execução de sete obras em corredores produtivos em regiões com alto fluxo logístico, aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra. Distribuídas entre as regiões Sul, Sudeste e Centro, as intervenções serão realizadas nas GOs: 461, 147, 178, 180, 206 e 220.

 

Termo de Colaboração – O Termo de Colaboração assinado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a Goinfra e o Ifag estabelece que a instituição fará as contratações de empresas para executar as obras por meio de chamamento público, após pré-qualificação pela Goinfra. As contratadas devem comprovar expertise técnica em engenharia, certificação de projetos, assessoramento legal e gestão de obras. Devem, ainda, apresentar seguros de responsabilidade civil e de conclusão de obra com cláusula de retomada, o que significa que, em caso de inadimplência ou abandono, outra empresa poderá concluir a obra.

 

Além disso, as empresas assumem a obrigação de cumprir prazos, metas e parâmetros técnicos, sob pena de rescisão contratual e responsabilização civil. São delas também a responsabilidade pela correção de eventuais inconformidades, inclusive após a entrega, durante o período de garantia legal. Em caso de falhas, o Ifag e o Estado podem exigir correções imediatas e acionar o seguro.

 

“Estamos resolvendo um gargalo histórico da gestão pública, que premia o menor preço em vez da melhor proposta, em detrimento da capacidade técnica. Não podemos mais aceitar estradas inacabadas, aditivos abusivos, promessas não cumpridas, entre outros problemas que afetam o desenvolvimento. Com esse modelo, a obra só para quando está pronta. O que estamos fazendo é um novo pacto de responsabilidade e resultado com o povo goiano. Agora, a prioridade é o resultado”, diz o secretário de Estado da Infraestrutura, Adib Elias.

 

Transparência – O presidente da Goinfra, Pedro Sales, acrescenta que o novo modelo é calcado em transparência, cronograma rigoroso e estímulo à concorrência interna entre empresas executoras. Segundo ele, o Ifag está sujeito a um rigor fiscal jamais visto em contratos tradicionais. Tanto que a instituição deverá apresentar balancetes mensais, relatório técnico, extratos, cronograma físico-financeiro, auditoria externa e seguro de conclusão da obra. Qualquer eventual saldo financeiro deverá ser devolvido ao Estado.

 

“A Goinfra vai acompanhar cada medição, cada desembolso, exigir relatórios físicos e financeiros mensais e validar todos os pagamentos. Se for preciso, vai interromper imediatamente a execução por não conformidade. O Estado monitora tudo, inclusive in loco, e ainda exige seguro para garantir a retomada imediata em caso de problemas. Além disso, há auditoria externa, controle do TCE, da CGE e total transparência online. É um sistema moderno e robusto, com foco em performance,” diz Pedro Sales.

 

O novo modelo foi possível graças à Lei Estadual nº 21.670/2022, que criou o Fundeinfra, e à Lei nº 23.291/2025, que reconheceu o Ifag como parceiro legal do Estado. Ambas estão alinhadas à legislação federal e foram submetidas à análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO).

 

Mapa das obras

_> GO-461 | GO-194 | GO-221 (52,35 km):_ R$ 108.089.940,82

_> GO-147: Bela Vista-Silvânia (46,26 km):_ R$ 170.056.613,10

_> GO-178: dois lotes – entroncamento com a BR-364 e o com a GO-306 e entre entroncamento com a GO-306 e o município de Itarumã (Total de 85,4 km):_ R$ 314.820.727,24

_> GO-180: Entroncamento com a GO-467 e o com a GO-306 (32,88 km):_ R$ 138.570.338,86

_> GO-206: Entroncamento com a GO-178 e o com a GO-184 (68,37 km):_ R$ 247.481.181,43

_> GO-220: Entroncamento com a GO-341 e o município de Perolândia (45,2 km):_ R$ 166.578.626,92