O programa Pra Ter Onde Morar – Regularização Fundiária do governo goiano foi uma das 27 iniciativas vencedoras, entre as 143 inscritas, no Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A solenidade de entrega da premiação será realizada no próximo dia 25 de agosto, às 10 horas, no Auditório do CNJ, em Brasília, e será conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O presidente da Agehab, empresa que coordena o programa no estado, Alexandre Baldy, destaca a relevância do reconhecimento nacional ao trabalho realizado em Goiás. “A premiação reafirma o compromisso do Governo de Goiás com a política pública de habitação social e a importância da regularização fundiária como ferramenta de transformação da vida das famílias goianas”, analisa Baldy.
O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa do CNJ que reconhece boas práticas voltadas à promoção da regularização fundiária e da segurança jurídica no campo e na cidade, fortalecendo políticas públicas que promovem cidadania, justiça social e desenvolvimento sustentável. Entre três eixos temáticos, a Agehab foi contemplada no Eixo I – Regularização Fundiária Urbana.
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