A PGE-GO publicou nesta sexta-feira (17/10) o primeiro edital do Quita Goiás, programa que possibilita a negociação de dívidas tributárias com o Estado.

A iniciativa abrange débitos relacionados ao ICMS, ITCMD e IPVA, oferecendo condições facilitadas para regularização fiscal.

Neste primeiro edital, estão contempladas as chamadas “grandes dívidas”, ou seja, aquelas superiores a R$ 500 mil.

As negociações poderão ser realizadas de segunda-feira (20/10) até 20 de janeiro de 2026.

Já para débitos de menor valor, como o IPVA, um edital específico será publicado em dezembro, havendo autorização legal e regulamentação para a adesão.

Descontos –  – O Programa prevê redução de até 70% no valor total da dívida para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com parcelamento em até 145 vezes.

Para as demais pessoas jurídicas, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 parcelas.

Como participar – Os contribuintes interessados em aderir ao Quita Goiás devem encaminhar solicitação para o e-mail ntt@pge.go.gov.br, informando os dados do contribuinte (pessoa física ou jurídica) e anexando a documentação exigida.