A Carteira Nacional de Habilitação sofre novas regras a partir de hoje, 9 de dezembro, após  cerimônia de regulamentação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

A medida, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. O benefício alcança milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia.

Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.

Mudanças – A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduz a dependência de modelos únicos e aumenta as opções para o cidadão. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Principais pontos da resolução

Curso teórico gratuito e 100% digital – O Governo do Brasil vai oferecer todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas – A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas.

O candidato poderá escolher entre:

– Autoescolas tradicionais

– Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans

– Preparações personalizadas conforme suas necessidades

Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans

Serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Mais simplicidade e menos burocracia

O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser feito digitalmente.

Categorias C, D e E também serão beneficiadas

O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.

Segurança no trânsito permanece como prioridade – quem se beneficia

– Jovens que não conseguem iniciar a habilitação por falta de recursos

– Trabalhadores informais ou quem precisa de CNH para buscar emprego

– Moradores de regiões afastadas, onde autoescolas são poucas e distantes

– Motoristas profissionais que buscam migração para categorias C, D e E

– Toda a sociedade, com redução de motoristas não habilitados e maior segurança viária