Em nova frente de ação para conter a alta abusiva de preços, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na quarta-feira (18/3) um mecanismo que prevê o compartilhamento em tempo real de notas fiscais dos combustíveis entre os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida busca reforçar a fiscalização sobre preços, combatendo especulações e práticas abusivas, especialmente sobre os preços do óleo diesel.

O novo sistema de integração foi definido em reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na quarta-feira, em acordo que já conta com a adesão de 21 estados. A participação dos estados é essencial nesse processo, pois as notas fiscais de venda dos combustíveis estão sob a esfera das administrações estaduais.

Segundo apontou o secretário-executivo, essa integração promove ganho imediato de fiscalização por parte da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e dos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais. “Aprovamos acordo que 21 estados já assinam hoje. Os que ainda não assinaram continuam convidados a aderir, para aprimorarmos a fiscalização”, afirmou.

O acordo foi construído sob pleno respeito ao federalismo, apontou Durigan. “Há uma diferença muito grande entre o governo anterior e este governo, em especial no trato das questões federativas. Acreditamos em um federalismo muito diferente do que acreditava o governo anterior”, destacou Durigan, que é presidente do Confaz.

Na semana passada, o Governo Federal anunciou um conjunto de medidas para conter a alta do diesel. Em esforço exclusivo da esfera federal, o governo brasileiro decidiu zerar a tributação de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o óleo diesel, autorizar subvenção aos produtores domésticos e aumentar a tributação sobre as exportações do combustível.

ICMS – Durigan explicou que na reunião do Confaz foi discutida ainda a proposta de retirada temporária pelos estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado. Segundo explicou o secretário-executivo do MF, esse esforço é vital para reduzir pressões sobre o preço do óleo diesel. Durigan lembrou que o Brasil importa 27% do diesel consumido no mercado doméstico.

Conforme apontou o secretário-executivo, a União compensaria 50% do impacto da medida. “Seria uma renúncia estimada de algo de R$ 1,5 bilhão por mês para os estados e R$ 1,5 bilhão por mês para a União”, detalhou, destacando que, caso seja aprovada, essa medida será temporária, somente enquanto persistirem os impactos da guerra no Oriente Médio. O tema voltará a ser debatido no dia 27 de março, durante reunião presencial do Confaz , que será realizada na capital paulista. “Seria muito importante para garantir o abastecimento, para garantir a oferta forte e firme de diesel no país, que façamos isso da forma mais ágil possível”, conclamou Durigan.

A reunião virtual do Confaz também avançou nos esforços federativos no combate aos devedores contumazes (contribuintes que adotam a postura intencional de não pagar impostos, para assim obter ganhos, prejudicando a população, concorrentes e o Erário). “Os estados se comprometeram a enviar para a Receita Federal as suas listas de devedores contumazes, em especial no ICMS do setor de combustível”, disse Durigan.