Contribuintes que aderiram ao parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCD devem ficar atentos ao vencimento da parcela de abril: segunda-feira (27/4). Ao todo, são 37,4 mil parcelas, que somam R$ 66,5 milhões.

Levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito aponta que 25,9 mil contribuintes possuem parcelas com vencimento neste mês. A carteira de créditos negociados reúne 913,7 mil parcelas, equivalentes a R$ 3,2 bilhões.

O balanço do programa Negocie Já II mostra que 22,1 mil contribuintes foram atendidos, resultando em 22,5 mil parcelamentos ativos, que totalizam R$ 1,16 bilhão.

Prazos – Os contribuintes devem cumprir os prazos estabelecidos nos acordos. O parcelamento é cancelado automaticamente em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou quando houver atraso superior a 30 dias após a data final do contrato.

Nessas situações, ocorre a perda dos benefícios concedidos por programas de anistia, como o Negocie Já, além da redução de multa prevista no artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).

 A emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pode ser feita no site da Secretaria da Economia, na opção “Pagar ou Parcelar Tributos”. O serviço também está disponível no aplicativo EON – Economia On-line.