A Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (SIT), fará entre os dias 4/6 e 7/6, durante o feriado de Corpus Christi, uma manutenção programada nos sistemas digitais do município para adequação ao novo padrão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), definido pela Receita Federal. A atualização foi solicitada nacionalmente pelo órgão federal e busca preparar os sistemas públicos para o novo modelo de CNPJ alfanumérico, que começará a ser adotado em julho de 2026.

Durante o período, alguns serviços disponíveis no portal da Prefeitura poderão apresentar indisponibilidade. A previsão é que os sistemas sejam restabelecidos até o dia 8/6 (segunda-feira). Segundo a SIT, a intervenção foi organizada para ocorrer no período do feriado por conta da redução natural de demanda por serviços administrativos. A intenção é diminuir os impactos para a população e para empresas que utilizam diariamente os serviços digitais da Prefeitura.

A mudança permitirá que novos CNPJs emitidos no país passem a conter letras e números em sua composição, mantendo as 14 posições já existentes. “Essa atualização é necessária para que os sistemas da Prefeitura continuem compatíveis com o padrão nacional definido pela Receita Federal. Estamos falando de serviços que envolvem abertura de empresas, emissão de documentos, cadastros e integrações fiscais. Todo planejamento foi feito para reduzir impactos durante o período de manutenção e garantir segurança no retorno das operações”, afirma o secretário da pasta, Fábio Christino.

Mudança não afetará CNPJs já existentes – A mudança foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que altera o formato do CNPJ e estabelece a adoção do modelo alfanumérico para novas inscrições. Os CNPJs já existentes não serão alterados e continuarão válidos no formato atual. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições emitidas a partir da implantação do novo modelo, incluindo novas empresas, filiais e demais inscrições futuras.

Caso a Prefeitura não realize a adequação, os sistemas poderão não reconhecer CNPJs emitidos no novo formato alfanumérico. “Isso poderia gerar rejeição de cadastros válidos, inconsistências em bases de dados, falhas em integrações, impossibilidade de emissão de documentos, dificuldades em consultas e prejuízo ao atendimento de empresas, contribuintes, fornecedores e cidadãos”, detalha Fábio.

Em termos práticos, a ausência da atualização poderia comprometer a continuidade de serviços públicos digitais que dependem do CNPJ como identificador de pessoa jurídica. Durante esse período, poderão ficar temporariamente indisponíveis serviços relacionados à emissão de certidões, protocolos, guias, relatórios e consultas que utilizam CNPJ em suas rotinas. A Prefeitura informa que equipes técnicas acompanharão toda a atualização e o retorno dos sistemas, com monitoramento contínuo durante o período da manutenção.