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novembro 2020

Caiado sanciona lei que prevê cassação de licença para postos de combustíveis que adulterarem bombas

O governador Ronaldo Caiado sancionou uma alteração na Lei nº 19.749, de 17 de julho de 2017, que estabelece sanções administrativas mais duras em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores [...]

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