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agosto 2024

STF suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação [...]

Publicada tabela com representatividade dos partidos na Câmara e no Congresso Nacional

O Diário da Justiça Eletrônico  desta terça-feira, 13, mostra  tabela de representatividade dos partidos políticos e das federações partidárias na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, segundo portaria do TSE. Os dados da Câmara  [...]

Culturas Tradicionais e Populares: tipicidade é incluída no Sistema da Lei Rouanet

O Ministério da Cultura (MinC) incluiu a categoria Culturas Populares e Tradicionais na plataforma de cadastro e acompanhamento dos projetos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo [...]

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