A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg, na Câmara Municipal e Goiânia, suspende os trabalhos desta terça-feira, 4 e de quinta-feira,5, e segunda-feira,10,conforme proposta do relator, vereador Thialu Guotti (Avante). Nesse período, os membros da comissão deverão analisar novas documentações, previstas para chegar nesta terça-feira, quando vence o prazo estipulado de 48 horas – e, posteriormente, mais cinco dias concedidos à Prefeitura e às secretarias. As audiências serão retomadas no dia 11 de abril, quando deverá ser ouvida a ex-secretária de Relações Institucionais da Prefeitura de Goiânia – hoje, vereadora por Aparecida –, Valéria Pettersen.

A última testemunha ouvida esta semana, antes do recesso, foi o  advogado Eduardo Gonçalves de Carvalho que respondeu, por quatro meses, pela Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) e ocupou também, durante seis meses, o cargo de chefe da Advocacia Setorial do órgão. Em seu depoimento, ele admitiu que foram realizados pagamentos antecipados à Comurg por obras ainda não executadas, mas argumentou não haver ilegalidade nos contratos.

“A Comurg precisava do adiantamento para compra de materiais. Há base para isso em permissivo legal do Tribunal de Contas da União (TCU), que admite pagamento antecipado, desde que haja garantia na execução do serviço”, declarou Eduardo Carvalho, ao ser questionado sobre a antecipação de pagamentos referentes ao contrato 054, no montante de R$ 5,8 milhões, para reforma do Cemitério Parque, e ao contrato 070, de cerca de R$ 10 milhões, para reforma e adequação de 14 Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Eduardo destacou que as obras em questão haviam sido abandonadas pelas empresas particulares contratadas, inicialmente, para executá-las e que havia urgência na retomada dos serviços em função de recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MP-GO). “Entendemos, então, que a Comurg, de economia mista, majoritariamente pública, seria a melhor alternativa. A pressa era da Sedhs em realizar as obras o quanto antes, porque eram urgentes; dois Cras estavam interditados”, acrescentou. O ex-diretor da Sedhs frisou que a Comurg recebeu, de forma antecipada, 50% do valor previsto em contrato; os outros 50% deverão ser pagos somente após o término das obras.

Para os vereadores Ronilson Reis (PMB) e Welton Lemos (Podemos), respectivamente presidente e vice-presidente da CEI, o crime de improbidade administrativa está configurado na análise dos documentos, apesar de todas as justificativas apresentadas pelo ex-diretor administrativo e financeiro da Sedhs. “É nítido o crime de improbidade. Eu vejo que o atestado dessa nota é fraudulento, e os valores são exorbitantes”, declarou Ronilson. “Não é normal atestar uma obra, uma prestação de serviço, e pagar de forma antecipada, sem que tenha sido executada. Isso é ilegal”, avaliou Welton.