O governador Ronaldo Caiado acredita que a decisão do ministro Dias Toffoli do STF que suspendeu a cobrança da “taxa do agro” será revertida pelo plenário da Corte a partir do dia 14.  A decisão do ministro foi anunciada na noite desta segunda-feira,3, e também suspendeu o decreto assinado pelo governador para regulamentar a cobrança. Segundo Toffoli há jurisprudência no STF no sentido de considerar ser inconstitucional a vinculação de receita de impostos, no que se inclui a receita de ICMS, a órgão, fundo ou despesa..
Em nota,  Caiado ressalta que a  decisão é de caráter cautelar e não terminativa daí a crença de que o plenário adotará posição contrária. “Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura.”
O governador destaca que o Fundeinfra foi instituído para amenizar a perda abrupta de receitas que Goiás sofreu a partir de junho do ano passado, com a redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia, definida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. “O impacto negativo de tal medida será em torno de R$ 5,5 bilhões somente em 2023, asfixiando a capacidade de investimentos do Estado ” pontua.
Termina a nota: “O Fundeinfra, cuja perspectiva de arrecadação anual é de aproximadamente R$ 1 bilhão, evidentemente não se propõe a cobrir de forma integral essas perdas com ICMS. Sua função é unicamente assegurar aos produtores rurais os investimentos prioritários em infraestrutura para que tenham mais competitividade logística para escoar a sua produção.”