A  Secretaria Municipal de Cultura (Secult), publicou, nesta quarta-feira (05/07), a homologação da análise documental referente ao Chamamento Público Edital nº 05/2022-2023, como resultado final da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A publicação está no Diário Oficial do Município (DOM) e os 146 artistas, com projetos aprovados, têm prazo de sete dias úteis para apresentar documentação na sede da Secult, localizada na Avenida Parque Atheneu, n° 1.477, Setor Parque Atheneu.

 

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura oferece incentivo fiscal para empresas da capital goiana, que se dispor a fomentar projetos culturais. Ela permite que o contribuinte utilize 100% (cem por cento) de seu Recibo de Investimento para pagamento de até 50% (cinquenta por cento) do IPTU ou ISSQN por ele devido. O principal intuito é oferecer recursos financeiros a projetos artísticos. Por meio dela, profissionais e grupos de diversas áreas da arte têm conseguido capital para se desenvolver e realizar filmes, projetos musicais, peças teatrais e todos os tipos de manifestações culturais.

Nesta última etapa, foram aprovados projetos de caráter estritamente artístico cultural, com objetivo de promover criação, produção e difusão artística e cultural, preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, bem como o estímulo ao amplo conhecimento dos bens e valores culturais na capital, por meio de ações que contemplam todas as modalidades de arte. No total, são R$ 4.001.000,00 disponíveis para subsidiar o edital.

Por meio da Lei Municipal de Incentivo os artistas têm seus projetos financiados e podem realizar grandes ações culturais.  Foram mais de 800 projetos avaliados.