O Diário Oficial do Estado trás nesta terça-feira,29,o Decreto nº 10.308 determinando ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 8 de setembro de 2023, sexta-feira seguinte ao feriado de 7 de setembro, alusivo à Independência do Brasil.

O decreto não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt) sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.

O Dia da Proclamação da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro, é feriado nacional desde 1949. A independência do Brasil aconteceu em 7 de setembro de 1822, quando, supostamente, d. Pedro (futuro d. Pedro I) proclamou o grito da independência às margens do Rio Ipiranga, na atual cidade de São Paulo. Portugal reconheceu a Independência do Brasil no dia 29 de agosto de 1825, através do Tratado de Paz e Aliança. Entretanto, ficou decidido que o governo brasileiro deveria pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas para que Portugal aceitasse a independência do Brasil.

Dados da história atestam que foi Leopodina da Áustria que assinou o documento que declarava a Independência do Brasil, já que D. Pedro, seu marido, estava em viagem à São Paulo. Ela assinou no dia 2 de setembro de 1822, no entanto, o feito só chegou ao conhecimento de seu marido cinco dias depois, imortalizando a data 7 de setembro.