A  Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), apreendeu quatro caminhões e autuou cada um dos motoristas dos veículos em R$ 30 mil por descarte e aterramento de uma Área de Preservação Permanente (APP) pública do Jardim Leblon, em Goiânia. Em outra ação, o órgão apreendeu dez veículos com som automotivo na região do Setor Buena Vista e Vau das Pombas, em Goiânia aplicando multas que somam R$ 585 mil. Os autos de infração de todos os casos segue para  Ministério Público para instauração de inquérito na esfera criminal, o que pode determinar a perda do bem usado na infração.

A ação da Fiscalização Ambiental está prevista no decreto federal 6.514/08, no artigo 61, que determina o crime de poluição sonora passível de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões para cada um dos infratores. “Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”, diz o texto do decreto.

A legislação federal é regulamentada pelas instruções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pela Norma Brasileira NBR 10.151, que possui caráter técnico e determina os níveis de poluição sonora quando a emissão sonora fica acima de 50 decibéis (noturno), ou 55 decibéis (diurno).

Já a denúncia de poluição sonora é registrada na Capital pelo telefone 161, ou site: tinyurl.com/poluicaosonoragyn. Além da poluição sonora fiscalizada pela Amma, a Polícia Militar realiza operações de combate à perturbação do sossego e pode ser acionada pelo número 190. A operação de sábado contou com o apoio da Polícia Militar.