A Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária promove nesta sexta-feira (1º/03), o lançamento do cadastramento para regularização do Jardim Dom Fernando I e II, às 18h, na Igreja São José Operário (Rua José Taveira, nº 133, Jardim Dom Fernando I. Às 19h30, realizará a entrega de  escrituras do Parque Anhanguera II e bairro Anhanguera, na Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Pobres (Rua Guatemala, Qd. 154-A, Parque Anhanguera II.

 

JARDIM DOM FERNANDO I
O loteamento surgiu em 1989 quando aproximadamente 500 (quinhentas) famílias ocuparam a área de 5 (cinco) alqueires de terras de propriedade da Arquidiocese de Goiânia. A Arquidiocese fez o cadastramento de todos os ocupantes e, após a regularização do loteamento, iniciou os trabalhos de entrega das escrituras de doação para algumas famílias lá estabelecidas.
Entretanto, inúmeras famílias não foram cadastradas e não foram tituladas, situação em que foi firmado termo de acordo e parceria entre a Agência Goiana de Habitação (AGEHAB) e Arquidiocese de Goiânia (Arquidiocese) com a finalidade de cadastramento dos ocupantes do lotes e entrega das escrituras, a fim de evitar que especuladores imobiliários se aproveitem da situação lá consolidada
A Lei Municipal nº 6.863, de 10 de maio de 1990, autoriza a aprovação do loteamento JARDIM DOM FERNANDO I, que se destina ao assentamento de população de baixa renda, com predominante interesse social. O loteamento foi aprovado pelo Decreto Municipal nº 2.110, de 09 de novembro de 1.998, com total de 553 (quinhentas e cinquenta e três) unidades distribuídas em 23 quadras, conforme registro do loteamento na matrícula nº 40.482 (R-1).
JARDIM DOM FERNANDO II
O Jardim Dom Fernando II com total de 306 (trezentos e seis e três) unidades distribuídas em 09 quadras, foi um parcelamento de cunho social promovido pela Igreja Católica através de alguns de seus representantes e interessados, nesta Capital, com a finalidade de abrigar famílias carentes desabrigadas ou que estavam em áreas calamitosas.
O Jardim Dom Fernando II é parcelamento regularmente aprovado. Os projetos receberam o “De Acordo” técnico em 17/06/98. A aprovação dos mesmos também se efetivou pela Publicação do Decreto Municipal nº 1832 de 18/09/98. O loteamento foi posteriormente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição.
 PARQUE ANHANGUERA II
A área denominada PARQUE ANHANGUERA II, com 1.164 lotes, é uma área de ocupação irregular por meio de posse urbana ocorrida no início dos anos de 1980, dentro dos limites do Jardim Europa e do Bairro Anhanguera, nas quadras desapropriadas pelo Estado de Goiás, motivado pelo interesse social, conforme os decretos 3.233 de 08/08/1989 e 3.787 de 13/05/1992.
A regularização fundiária foi feita buscando a melhor forma de reunir os imóveis de responsabilidade do Estado de Goiás, tendo em vista não somente estabelecer esta área mas também respeitando nomes de ruas e numeração de quadras e reordenando os lotes existente para evitar conflitos de cadastro imobiliário.
QUADRAS BAIRRO ANHANGUERA
O Bairro Anhanguera possui histórico de implantação e ocupação conflituoso, no que diz respeito às quadras 02 e 08, que não condiz com o projeto original e consequentemente alguns registros em cartório possuem graves divergências com a realidade vigente, sendo necessário o Projeto de Regularização Fundiária.
O bairro surgiu como um loteamento promovido por particulares no ano de 1953 e conforme relatos da população local no final dos anos de 1970 e início de 1980 começaram as ocupações espontâneas, inclusive na avenida T-63.
Conforme os Decretos nº 2.383/1984, nº 3.233/1989 e Decreto Orçamentário nº 3.787/1992, o Governo do Estado de Goiás interviu desapropriando lotes com a finalidade de resolver o problema da ocupação. Neste sentido, a ocupação ocorreu de forma divergente ao projeto proposto, acarretando conflito entre esta ocupação e os limites de propriedades estadual, municipal e privada, constituindo a regularização fundiária de 130 lotes.