O Procon Goiânia apreendeu mais de 90 quilos de carnes e embutidos vencidos e impróprios para o consumo em um hipermercado do Setor Balneário Meia Ponte. Os produtos, entre linguiça calabresa (66 quilos), orelha suína (mais de 19 quilos) e calabresa fina (mais de 7 quilos), foram descartados. A ação se deu após o recebimento da denúncia, por meio do Aplicativo Prefeitura 24 Horas. O proprietário do hipermercado autuado terá 15 dias para entrar com recurso.

O Procon Goiânia alerta que o consumidor deve sempre verificar as informações básicas dos produtos antes da compra, como lote, data de fabricação e prazo de validade. Caso uma dessas informações esteja ausente, o produto não pode ser vendido.

Além disso, Art. 18, Parágrafo 6º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), dispõe que são impróprios para uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; e os produtos que, por qualquer motivo, revelam-se inadequados ao fim a que se destinam.

O órgão orienta aos consumidores que caso flagrem irregularidades acionem a fiscalização do Procon pelo telefone 3524-2942 ou pelo aplicativo Prefeitura 24 Horas.

Os fiscais do Procon Goiânia realizam frequentemente fiscalizações em supermercados, açougues, panificadoras, bares, restaurantes e outros estabelecimentos para verificar o prazo de validade dos alimentos.