O prefeito Sandro Mabel assinou o decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico (PUB), que passa a orientar o planejamento de grandes áreas destinadas à expansão urbana da capital. A assinatura ocorreu em solenidade no auditório do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi GO), no Jardim Goiás.
Previsto para empreendimentos com área mínima de 50 hectares, o PUB funciona como um estudo urbanístico preliminar. Antes da implantação de loteamentos, o município avalia, de forma integrada, aspectos como o sistema viário, a infraestrutura, as áreas públicas, a densidade de ocupação e a conexão com o entorno, garantindo que o desenvolvimento urbano ocorra de maneira planejada. O documento deve ser apresentado pelos empreendedores para que a análise seja feita pela prefeitura.
“As pessoas que têm interesse em propor um empreendimento, trazem um estudo para a prefeitura, que vai aprovar, levando em consideração uma série de questões urbanísticas, parâmetros urbanísticos já previstos dentro da nossa legislação de desenvolvimento urbano. A iniciativa privada desenvolve isso e propõe para a prefeitura, que adequará o que for necessário”, explicou o prefeito Sandro Mabel.
O Plano Urbanístico Básico tem como referência a Lei Federal nº 6.766, que trata do parcelamento do solo urbano. Em Goiânia, o instrumento foi incorporado ao Plano Diretor e, com a regulamentação, passa a contar com regras claras para sua aplicação.