Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025

21 dezembro, 2025

Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

By Redação|2025-12-21T20:11:49-03:00dezembro 21st, 2025|Categories: justiça|Tags: Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, Flavio Dino, orçamento secreto., pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), STF|0 Comments

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, [...]