ECA Digital completa um ano e estabelece maior proteção para crianças e adolescentes
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completa um ano nesta quinta-feira (17). Sancionado em 17 de [...]
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setembro, 2026
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ECA Digital começa a valer com regras de proteção para crianças e jovens na internet
Um marco para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual no Brasil, o ECA Digital integra uma estratégia [...]