Sancionada lei que atualiza o ECA e que define e pune crimes sexuais no mundo digital
Foi sancionada nesta quinta-feira, 6 de agosto, o PL nº 3066/2025, que institui um conjunto de medidas de enfrentamento e [...]
6
agosto, 2026
19
dezembro, 2019
Nova lei permitirá intensificação da fiscalização de venda clandestina de peças usadas
Mudanças permitem apreensão e prensagem de peças que não tenham origem comprovada. Medida busca coibir mercado de material ilícito e [...]