A Câmara dos Deputados aprovou projeto  que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. A proposta será enviada ao Senado. O projeto  revisa o sistema de cotas nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico. As novas regras estabelecem cotas para os cursos de pós-graduação e para quilombolas. Além disso, a lei estabelece prioridade para os cotistas no recebimento de benefícios de assistência estudantil.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara. O texto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O substitutivo estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.

 

A autoria do projeto é da deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2020, ano em que um homem negro, Beto Freitas, foi brutalmente agredido e morto em um supermercado da rede Carrefour. A proposta estabelece um prazo de 10 anos para avaliação sobre o sistema, com ciclos anuais de monitoramento.