Governo Federal amplia PEC da Segurança Pública para incluir Guardas Municipais
O ministro da Justiça e Segurança pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança [...]
17
março, 2025
27
fevereiro, 2025
Lewandowski amplia PEC da Segurança Pública para incluir Guardas Municipais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, nesta quarta-feira (26), uma nova versão da Proposta de Emenda à [...]
21
fevereiro, 2025
Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem [...]
14
agosto, 2024
PEC que garante aposentadoria especial para guardas municipais em Goiás é aprovada em 1º turno na Alego
O plenário da Assembleia Legislativa (Algo) aprovou em primeiro turno, na sessão ordinária desta terça-feira (13/8), Proposta de Emenda à [...]