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O Supremo Tribunal Federal está formando maioria para decidir que o porte de maconha para uso pessoal, deixe de ser [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu, neste sábado (22), cinco leis do estado de Goiás que [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro [...]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, na noite desta segunda-feira (24/04), a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, [...]
O placar de 6x3 no Supremo Tribunal Federal (STF), garante ao Governo de Goiás, a cobrança da taxa do agro [...]