O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, neste sábado (27) maioria para  voltar a permitir o pagamento de parte dos chamados “penduricalhos” a juízes, procuradores e promotores. A decisão autoriza novamente o pagamento de verbas retroativas, como férias, licenças-prêmio e plantões acumulados, que haviam sido suspensas em março deste ano, após a Corte restringir esses benefícios.

Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que limitou os repasses dos benefícios e vetou o pagamento retroativo.  A decisão foi proferida no dia 25 de março.

Os ministros votaram para manter o veto de determinados penduricalhos. São os pagamentos referentes ao auxílio-alimentação, assistência pré-escola e auxílio creche, conforme já definidos pelo julgamento no plenário do STF.

STF também formou maioria para manter o auxílio-saúde fora do teto de 35%. Eles afirmam que o pagamento deve ser realizado por reembolso somente do valor “efetivamente pago” e mediante comprovação. O grupo defendeu que os órgãos sejam autorizados a pagar em dinheiro por plantões judiciários e de custódia por no máximo 30 dias no ano.

Penduricalhos- Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, hoje de R$ 46,3 mil.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.